TERMOS E CONDIÇÕES (MERCADORIA E SERVIÇOS)

www.oikum.com

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a ERNESTO SÃO SIMÃO .LDA, com sede Rua Ernesto São Simão,181 – 4470-216 Maia– Portugal, número de identificação fiscal PT 500099030 e contacto +351 229 439 080, doravante designada por “OIKUM“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.OIKUM.com doravante designadas por “Utilizador”.

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.OIKUM.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.OIKUM.com
  2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.
  3. – Ao fazer uma encomenda, o utilizador aceita que leu e concorda com os seguintes termos e condições;
    – Declara ter pelo menos dezoito (18) anos de idade e / ou ser maior de idade na jurisdição da sua área de residência, e a possibilidade legal de utilizar meios de pagamento próprios.
    – Não fará uso fraudulento do website, contrariando a lei ou os bons costumes.
    – Aceita que é a legislação portuguesa que rege qualquer conflito com o utilizador, não obstante a previsão contrária na diretiva comunitária ou no tratado internacional.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

  1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.OIKUM.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compra.
  2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
  3. a) Registar-se no website OIKUM.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
  4. b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
  5. c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
  6. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  7. A ERNESTO SÃO SIMÃO LDA. honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a ERNESTO SÃO SIMÃO LDA. compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
  8. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
  9. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 2 (dois) dias, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

No website www.OIKUM.com, a ERNESTO SÃO SIMÃO LDA.  propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:

a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);

b) Referência Multibanco;

c) Transferência;

d) MBWAY

  1. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

  1. A entrega das encomendas realizar-se até 7 DIAS úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa TNT ou CTT Expresso.
  2. À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio.

          Portugal Continental – €8,00

          Entrega Grátis em compras superiores a €50,00 (Portugal Continental)

  1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.

ARTIGO 5 – PREÇOS

  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
  2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

  1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela ERNESTO SÃO SIMÃO LDA. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto mail@oikum.com até 10 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pagou e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela ERNESTO SÃO SIMÃO LDA, pelo mesmo meio de comunicação.
  2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
  3. A ERNESTO SÃO SIMÃO LDA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias.
  4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
  5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela ERNESTO SÃO SIMÃO LDA.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da ERNESTO SÃO SIMÃO LDA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

ARTIGO 8 – DIREITOS AUTORAIS E MARCA REGISTADA

Ernesto São Simão Lda. é o proprietário do website www.oikum.com e do seu conteúdo. Isso inclui documentação, imagens, símbolos, design, software, códigos e scripts de formatação. O conteúdo incluído no website OIKUM.COM é protegido por direitos autorais.

A reprodução, modificação, transmissão, republicação e / ou redistribuição a terceiros para fins comerciais é estritamente proibida sem o consentimento expresso por escrito da Ernesto São Simão Lda. A Ernesto São Simão Lda não permite o uso do conteúdo do website ou da marca para qualquer outra finalidade que não a descrita acima.